Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.210, DE 14 DE OUTUBRO DE 1914
EMENTA: Publica a denuncia da Republica de Guatemala á Convenção assignada no Rio de Janeiro a 13 de agosto de 1906, por occasião da 3ª Conferencia Internacional Americana, fixando a condição dos cidadãos naturalisados que renovam a sua residencia no paiz de origem
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1914, Página 11026 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1914, Página 11090 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa