Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.209-A, DE 14 DE OUTUBRO DE 1914

EMENTA: Declara sem vigor o artigo 24 das regras de neutralidade que acompanharam o decreto n. 11.037, de 4 de agosto do corrente anno.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 13/11/1914, Página 12041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 127 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa