Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.209, DE 14 DE OUTUBRO DE 1914

EMENTA: Publica a adhesão da Indo-China á Convenção Internacional assignada em Roma a 9 de dezembro de 1907, para a creação de uma Repartição Internacional de Hygiene Publica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1914, Página 11025 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa