Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.208, de 14 de Outubro de 1914
EMENTA: Concede autorização á Compagnie des Magazins Généraux et Entrepôts Libres d'Anvers para funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1914, Página 11267 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada