Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.199, de 7 de Outubro de 1914
EMENTA: Manda que seja observada completa neutralidade durante a guerra entre a Grã-Bretanha e a Austria-Hungria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1914, Página 10790 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1914, Página 10818 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada