Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 11.149, de 23 de Setembro de 1914
EMENTA: Approva, com modificações, os novos estatutos da sociedade de auxilios mutuos Garantia Dotal, autorizada a funccionar pelo decreto n. 10.886, de 14 de maio de 1914.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1914, Página 10473 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada