DECRETO Nº 11.090, DE 19 DE AGOSTO DE 1914

EMENTA: Publica a adhesão da Belgica: 1º) ao Acto de 2 de Junho de 1911 modificando a Convenção da União de Paris de 20 de Março de 1883 revisto em Bruxellas em 14 de Dezembro de 1900; 2º) ao Acto de 2 de Junho de 1911 modificando o Arranjo para o registro internacional das marcas de fabrica ou de commercio assignado em Madrid em 14 de Abril de 1981 e revisto em Bruxellas a 14 de Dezembro de 1900.