Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.088, DE 19 DE AGOSTO DE 1914
EMENTA: Promulga o Convenio Especial, entre os Governos dos Estados Unidos do Brazil e da Republica Oriental do Uruguay, estabelecendo o trafego mutuo internacional das linhas ferreas
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1915, Página 3593 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se no DOU, de 19/08/1914, pág. 3593.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa