Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.996, DE 20 DE JULHO DE 1914

EMENTA: Concede autorização para funccionar á sociedade anonyma Caixa Dotal de S. Paulo, com séde na capital do Estado de S. Paulo, e approva, com alterações, os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1914, Página 8860 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa