Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.995, DE 20 DE JULHO DE 1914

EMENTA: Autoriza a funccionar na Republica, Iracema, sociedade mutua dotal, com séde nesta Capital, e approva, com alterações, os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1914, Página 8657 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa