Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.979, DE 1º DE JULHO DE 1914
EMENTA: Declara a suppressão da linha de navegação do Ibicuhy, entre Uruguayana e Cacequy, de que trata a clausula I do decreto n. 7.550, de 16 de setembro de 1909
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/7/1914, Página 8017 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1914, Página 8059 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa