Legislação Informatizada - Decreto nº 10.916, de 27 de Maio de 1914 - Republicação
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Decreto nº 10.916, de 27 de Maio de 1914
Autoriza a construcção de uma estação de 2ª classe em S. Gonçalo dos Campos, na Rêde de Viação Ferrea Geral da Bahia, em vez da estação de 4ª classe, incluida nos estudos definitivos approvados pelo decreto n. 9.771, de 18 de setembro de 1912
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil decreta: Artigo unico. Em substituição á estação de 4ª classe incluida nos estudos definitivos, approvados pelo decreto n. 9.771, de 18 de setembro de 1912, para a variante do ramal de Feira de Sant'Anna, passando directamente por S. Gonçalo dos Campos, é autorizada a construcção, nesta localidade, de uma estação de 2ª classe, segundo o typo já approvado para as linhas novas da Rêde de Viação Ferrea Geral da Bahia; bem assim a installação na dita estação de uma caixa de agua com bombas de duplo effeito; ficando, em virtude dessas modificações, elevado de 15:559$409 o orçamento approvado pelo referido decreto, na importancia de 398:962$445.
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
José
Barbosa Gonçalves.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1914, Página 6776 (Republicação)