Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.906, de 27 de Maio de 1914
EMENTA: Revigora o regulamento do Corpo de Praticos dos rios da Prata, Paraná e Paraguay, constante do decreto n. 271, de 18 de março de 1890
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1914, Página 6775 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/5/1914, Página 6775 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada