Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.846, DE 15 DE ABRIL DE 1914 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 10.846, DE 15 DE ABRIL DE 1914
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Italia, em 12 de novembro de 1872
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil faz publico que deixa de vigorar, a partir de hoje, o Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro, entre o Brasil e a Italia, em 12 de novembro de 1872.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Lauro Müller.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 1914
Publicação:
- Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 47 Vol. II (Publicação Original)