Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.840, de 8 de Abril de 1914

EMENTA: Altera a clausula III do decreto n. 10.172, de 16 de abril de 1913, que autorizou A Americana, sociedade anonyma de peculios e rendas, com séde na Capital do Estado de Pernambuco, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/4/1914, Página 5041 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada