Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.819, de 18 de Março de 1914

EMENTA: Transfere para a Compagnie des Cables Sud Américains a concessão feita á India Rubber Gutta-Percha and Telegraph Works Company, Limited, por decreto n. 128, de 11 de abril de 1891, e subrogada á South American Cable Company, Limited, por decreto n. 965 A, de 30 de julho de 1892, para estabelecimento de cabos telegraphicos submarinos entre Pernambuco, a ilha de Fernando de Noronha e a costa occidental da Africa

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1914, Página 3903 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1914, Página 4111 (Republicação)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1914, Página 9232 (Republicação)
Observação: O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 12/08/1914, pág. 9231

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada