Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.817, DE 18 DE MARÇO DE 1914

EMENTA: Abre ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 250:000$, para occorrer ás despezas com os estudos da Estrada de Ferro de Santa Catharina, no primeiro semestre de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/3/1914, Página 3844 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 857 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Despesa - Estudo - Ferrovia - Santa Catarina