Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.784, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1914
EMENTA: Concede autorização á Mutualidade Catharinense, sociedade de seguros de vida por mutualidade, com séde em Joinville, Estado de Santa Catharina, para funccionar na Republica e approva os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 611 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada