Decreto nº 10.775, de 18 de Fevereiro de 1914

EMENTA: Declara sem effeito o decreto n. 10.571 de 19 de novembro de 1913, que concedeu a Francisco Pinto Brandão, ou empresa que organizar, as vantagens constantes do decreto n. 5.646, de 22 de agosto de 1905, e os demais favores a que se refere o decreto n. 5.407, de 27 de dezembro de 1904, para o aproveitamento da força hydraulica da corredeira do Alto Rio S. Francisco e, como consequencia, o respectivo contracto de 5 de fevereiro de 1914