Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.774, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1914
EMENTA: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Pinto, de propriedade da firma Alves Vasconcellos & Comp.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/00/3191, Página 43483 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa