Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.773, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1914
EMENTA: Promulga as Convenções sobre abalroação e assistencia maritima, assignadas em Bruxellas ;a 23 de setembro de 1910
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1914, Página 2608 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/1914, Página 2608 (Republicação)
Observação:
* O anexo referente a este decreto encontra-se publicado no D.O.U. de 22/02/1914 pág. 2608.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa