Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.772, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1914
EMENTA: Modifica a clausula II do decreto n. 10.482, de 15 de outubro de 1913, que autorizou a sociedade mutua «A Previdente Dotal Brazileira», com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approvou, com alterações, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1914, Página 2607 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/2/1914, Página 2607 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa