Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.758, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1914 - Republicação
Veja também:
DECRETO Nº 10.758, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1914
Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 16 de Março de 1872 entre o Brasil e a Hespanha
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil, faz publico que deixou de vigorar, a partir de 24 de Janeiro do corrente anno, o Tratado de Extradicção de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 16 de Março de 1872 entre o Brasil e a Hespanha.
Rio de Janeiro, 11 de Fevereiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Lauro
Müller.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 13/02/1914
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1914, Página 2079 (Republicação)