Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.758, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1914
EMENTA: Publica a denuncia do Tratado de Extradição de criminosos assignado no Rio de Janeiro em 16 de Março de 1872 entre o Brasil e a Hespanha
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1914, Página 2079 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1914, Página 2079 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa