Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.740, de 11 de Fevereiro de 1914
EMENTA: Dá novo regulamento á Inspectoria de Engenharia Naval
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1914, Página 2134 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada