Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.723, de 4 de Fevereiro de 1914
EMENTA: Declara que não será executado o contracto celebrado entre o Governo e a Companhia Estrada de Ferro e Colonização Porto do Souza a Manhuassú, em 26 de dezembro de 1911
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1914, Página 1757 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1914, Página 1757 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada