Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.716, de 4 de Fevereiro de 1914
EMENTA: Mantém em toda a sua plenitude o decreto n. 8.141, de 10 de agosto de 1911
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1914, Página 1756 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/2/1914, Página 1756 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada