Legislação Informatizada - DECRETO Nº 10.714-B, DE 31 DE JANEIRO DE 1914 - Publicação Original
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DECRETO Nº 10.714-B, DE 31 DE JANEIRO DE 1914
Manda observar, no corrente exercicio, os decretos ns. 6.079, de 30 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911; 9.323, de 17 de janeiro de 1912 e 10.162, de 9 de abril de 1913
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, usando da autorização contida no art. 35 da lei n. 2.841, de 31 de dezembro de 1913, resolve que sejam observados, no corrente exercicio, os decretos ns. 6.079, de 30 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911; 9.323, de 17 de janeiro de 1912 e 10.162, de 9 de abril de 1913.
Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 1914, 93º da Independencia e 26º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA.
Rivadavia da Cunha Corrêa.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/02/1914
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1914, Página 1931 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 71 Vol. 1-Parte2 (Publicação Original)