Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.714-B, DE 31 DE JANEIRO DE 1914
EMENTA: Manda observar, no corrente exercicio, os decretos ns. 6.079, de 30 de junho de 1906; 7.817, de 15 de janeiro de 1910; 8.520, de 12 de janeiro de 1911; 9.323, de 17 de janeiro de 1912 e 10.162, de 9 de abril de 1913
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1914, Página 1931 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1914, Página 71 Vol. 1-Parte2 (Publicação Original)
Observação:
Na publicação feita na Coleções de Leis do Brasil este Decreto consta como 10.714-A
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa