Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 10.712, de 28 de Janeiro de 1914

EMENTA: Altera a clausula III do decreto n. 10.201, de 30 de abril de 1913, que autorizou a A Nacional, sociedade anonyma de peculios por mutualidade, a funccionar na Republica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1914, Página 3259 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada