Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.712, de 28 de Janeiro de 1914
EMENTA: Altera a clausula III do decreto n. 10.201, de 30 de abril de 1913, que autorizou a A Nacional, sociedade anonyma de peculios por mutualidade, a funccionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1914, Página 3259 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada