Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.708, DE 21 DE JANEIRO DE 1914

EMENTA: Concede, de accôrdo com o regulamento approvado pelo decreto n. 10.524, de 23 de outubro de 1913, regalias de paquete ao vapor Sobral, de propriedade da Empresa de Navegação Lorentzen & Comp.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1914, Página 1261 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa