Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.707, de 21 de Janeiro de 1914
EMENTA: Approva os projectos e orçamentos para os serviços de distribuição de agua potavel, de esgoto das aguas pluviaes e calçamento da área do novo porto do Rio Grande do Sul
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1914, Página 1261 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada