Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.645, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1913
EMENTA: Autoriza a sociedade mutua de seguros sobre a vida, accidente, beneficencia, credito e peculios prediaes A Humanitaria, com séde em Juiz de Fóra, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1914, Página 1101 (Publicação Original)
Observação:
O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 24/01/1914, pág. 1101.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa