Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.644, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1913
EMENTA: Autoriza a sociedade anonyma de peculios e dotes «A Minas Central», com séde em Barbacena, a funccionar, e approva, com alterações, os seus estatutos.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 31/12/1913, Página 795 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa