Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.643, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1913

EMENTA: Autoriza a sociedade Mutuaria Christã Brazileira, com séde na cidade de Bello Horizonte, capital do Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, com alterações, os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1914, Página 1310 (Publicação Original)
Observação: O anexo referente a este Decreto encontra-se publicado no DOU, de 29/01/1914, pág. 1311.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa