Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.640, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1913
EMENTA: Revalida a concessão da Estrada de Ferro de Taubaté a Ubatuba, no Estado de S. Paulo, a que se refere o decreto n. 10.150, de 5 de janeiro de 1889, excluida, porém, a garantia de juros
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/1/1914, Página 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1914, Página 67 (Republicação)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1914, Página 187 (Republicação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa