Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.638, de 24 de Dezembro de 1913
EMENTA: Proroga até 31 de dezembro de 1915 o prazo para a conclusão das obras do porto da Bahia
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1913, Página 19460 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada