Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.623, de 24 de Dezembro de 1913
EMENTA: Crêa mais ; uma brigada de cavallaria de guardas nacionaes na comarca de Jaguariahyva, no Estado do Paraná
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1913, Página 19622 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada