Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.588, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1913
EMENTA: Altera a clausula II do decreto n. 10.044, de 6 de fevereiro do corrente anno, que autorizou a sociedade nacional de seguros, peculios e rendas A Victoria, com séde nesta Capital, a funcionar na Republica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1913, Página 18463 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa