Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.550, de 12 de Novembro de 1913
EMENTA: Approva as alterações nos estatutos da Companhia de Seguros Maritimos e Terrestres «União Fluminense», com séde em Campos, Estado do Rio de Janeiro
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 12/11/1913, Página 533 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada