Legislação Informatizada - Decreto nº 10.496, de 15 de Outubro de 1913 - Publicação Original
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Decreto nº 10.496, de 15 de Outubro de 1913
Crêa mais uma brigada de infantaria de guardas nacionaes na comarca de Araripe, no Estado do Ceará
O Presidente de Republica dos Estados Unidos do Brazil, para execução do decreto n. 431, de 14 de dezembro de 1896,
DECRETA:
Artigo unico. Fica creada ba cinarca de Araripe, no Estado do Ceará, uma brigada de infantaria com a designação de 97 e que se constituirá cin tres batalhões do serviço activo, sob ns. 289, 290 e 291, e um do da reserva, sob n. 97, que serão organizados com os guardas qualificados dos districtos da mesma comarca; revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 15de outubro de 1913, 92º da Independencia e 25º da Republica.
HERMES R. DA FONSECA
Herculano de
Freitas
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/10/1913
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1913, Página 15065 (Publicação Original)