Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.461, DE 24 DE SETEMBRO DE 1913
EMENTA: Publica a adhesão da Dinamarca ao Accôrdo assignado em Roma a 9 de Dezembro de 1907, estabelecendo em Paris uma Repartição Internacional de Hygiene Publica
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1913, Página 14297 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa