Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.460, DE 24 DE SETEMBRO DE 1913
EMENTA: Publica a adhesão da Grã-Bretanha pela sua possessão de Terra Nova á Convenção Internacional Radiotelegraphica assignada em Berlim a 3 de Novembro de 1906, menos ao Accôrdo Addicional da mesma data que o Governo Britanico deixou de assignar
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1913, Página 14297 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa