Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.443, de 18 de Setembro de 1913
EMENTA: Dá instrucções para a eleição municipal de 26 de outubro do corrente anno e para as que se realizarem no triennio de 1914 a 1916, no Districto Federal
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1913, Página 13719 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada