Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.442, DE 18 DE SETEMBRO DE 1913
EMENTA: Autoriza a sociedade anonyma de auxilios mutuos e peculios sobre a vida Mutua Rio Branco, com séde nesta Capital, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1913, Página 14235 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa