Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 10.439, de 18 de Setembro de 1913
EMENTA: Autoriza a sociedade mutua Aliança Mineira, com séde na cidade de Ponte Nova, Estado de Minas Geraes, a funccionar na Republica e approva, alterações, os seus estatutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1913, Página 14449 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada