Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.410, DE 27 DE AGOSTO DE 1913

EMENTA: Concede autorização para funccionar na Republica á Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil, e aprovada os seus estutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1913, Página 12861 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa