Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.410, DE 27 DE AGOSTO DE 1913
EMENTA: Concede autorização para funccionar na Republica á Mutualidade Vitalicia dos Estados Unidos do Brazil, e aprovada os seus estutos
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1913, Página 12861 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa