Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.403, DE 20 DE AGOSTO DE 1913

EMENTA: Abre ao Ministerio da Guerra o credito de 75:845$135, supplementar á verba 7ª - Serviço de Saude - do art. 28 da lei n. 2.738, de 4 de janeiro de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1913, Página 12265 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1913, Página 563 Vol. III (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Laboratório Químico Farmacêutico do Exército (LQFEx)