Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 10.389, DE 13 DE AGOSTO DE 1913

EMENTA: Autoriza a sociedade Mutua Beneficente Familistaria, com séde na cidade de S. Paulo, a funccionar na Republica e approva com alterações os seus estatutos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1913, Página 12316 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa