Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 10.384, DE 6 DE AGOSTO DE 1913
EMENTA: Approva a Nova Consolidação das leis, decretos e decisões referentes ao Corpo Consular Brazileiro
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1913, Página 11689 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CORPO CONSULAR - Corpo diplomático - Serviços consulares - Aprovação - Consolidação legislativa